26/03/2021 às 08h38min - Atualizada em 26/03/2021 às 08h38min

Julgamento do governador de SC é baseado na compra de 200 respiradores

ND Online
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O Tribunal Especial de Julgamento vota nesta sexta-feira (26) o parecer sobre a denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) do pedido de impeachment referente às compras de 200 respiradores artificiais pelo governo de Santa Catarina, em abril do ano passado, que causou a queda de dois secretários de estado, a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa, prisões, buscas na casa do governador e um prejuízo de R$ 33 milhões.

A denúncia aponta atos de improbidade administrativa praticados na aquisição dos ventiladores pulmonares, pelo Estado de Santa Catarina, da empresa Veigamed Material Médico e Hospitalar Eireli, ao custo de R$ 33 milhões com dispensa de licitação.

Foram feitos dois pagamentos antecipados, ambos no dia 1º de abril de 2020, à Veigamed, cada qual no valor de R$ 16,5 milhões.

Após as denúncias, o então secretário de Saúde, Helton Zeferino, deixou a pasta.  Em depoimento, apontou o até secretário da Casa Civil, Douglas Borba, como responsável pela transação financeira.

Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público, Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado  começou a investigar o caso. Foram colhidos os depoimentos de 40 testemunhas e 19 investigados foram  interrogados.

Com base nas apurações preliminares, a força-tarefa verificou a existência de diversas graves ilicitudes que resultaram na deflagração da Operação O2, e culminou com as prisões do agora ex-secretário Douglas Borba e outras cinco pessoas.

Em agosto do ano passado, foi a vez do governador Carlos Moisés receber a visita de representantes do MPF (Ministério Público Federal) e da Polícia Federal que estiveram na Casa D’Agronômica, em Florianópolis, residência oficial do governador, onde cumpriram um mandado de busca e apreensão. A autorização judicial foi concedida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Onde está o dinheiro?
Segundo a PGE (Procuradoria Geral do Estado), até o final do ano passado já havia sido depositado em juízo R$ 13.714.124,71 – dos quais pouco mais de R$ 11,1 milhões foram recuperados ainda no mês de maio de 2020 e cerca de R$ 2,4 milhões foram transferidos pela empresa TS Eletronic em junho.

A PGE informou que há ainda outros R$ 483,2 mil bloqueados das contas da empresa Veigamed nos autos de uma ação popular  que também discute a questão da compra dos respiradores.

Moisés nega envolvimento
O governador nega qualquer envolvimento no caso. “Entendemos que o processo não tem justa causa. Sempre foi a tese do governo”, disse Carlos Moisés em entrevista ao ND.

Ele afirmou que a tese foi corroborada com as investigações da força-tarefa. Tanto no inquérito civil do Ministério Público de Santa Catarina, que o teria isentado da situação do crime de improbidade administrativa quanto nas investigações da Polícia Federal, que segundo Moisés, devem indicar pelo arquivamento.

“O Ministério Público Estadual compreende que o governador Carlos Moisés não se omitiu e não agiu no que toca às compras dos respiradores. A posição do TCE não vê qualquer ato ilegal praticado pelo governador do Estado. A documentação acostada pela defesa é robusta no sentido da absolvição sumária em relação a esse processo de impeachment”, avaliou Marcos Probst, advogado do governador.

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