20/11/2020 às 09h35min - Atualizada em 20/11/2020 às 09h35min

Procon proíbe cobrança a mais por fatiamento de carne em SC

ND Online
Divulgação
O Procon de Santa Catarina emitiu uma Nota Técnica nesta quinta-feira (19), onde proíbe supermercados, açougues e similares de cobrarem a mais por serviços de moagem e fatiamento de carne.

A medida foi tomada após denúncias de consumidores que observaram que pagavam preços diferentes pelo mesmo produto e no mesmo estabelecimento.

A dúvida chamou a atenção de clientes, que não acharam justas as cobranças diferenciadas entre a carne moída, em peça e fatiada, e resolveram denunciar a ação de alguns estabelecimentos comerciais de Santa Catarina ao Procon.

O órgão levou em consideração o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor para emitir a Nota Técnica. O artigo considera como prática abusiva exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

“Apesar de não haver uma legislação específica, nós do Procon entendemos que cobrar um acréscimo por este serviço é abusivo e deve ser repugnado”, ressalta Tiago Silva, diretor do órgão.

O Procon/SC argumenta, ainda, que a cobrança por este serviço de moagem, visto que o produto adquirido é o mesmo, ainda vai de encontro à falta de informação clara e precisa ao consumidor.

Ou seja, cobram por um serviço que não deveria ter qualquer acréscimo, sem dar ao consumidor a devida ciência sobre isto. Em caso de descumprimento, o Procon irá notificar os estabelecimentos.
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp