17/11/2020 às 14h37min - Atualizada em 17/11/2020 às 14h37min

TSE estuda voto por celular em 2022 caso segurança seja comprovada

Agência Senado
Divulgação
O brasileiro poderá votar pelo celular a partir da eleição de 2022, caso a tecnologia passe pelos testes de segurança absoluta.

Mesmo com os problemas enfrentados neste domingo (15), dia de eleições municipais, com o aplicativo e-Título, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) avalia a possibilidade de as votações ocorrerem por meio de telas de telefones e tablets.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, revelou o projeto Eleição do Futuro em visita a Valparaíso (GO), neste domingo (15).

O objetivo é baratear os custos dos sufrágios com segurança. Nele, empresas desenvolvem plataformas para as eleições via celular.

Segundo Barroso, a Justiça Eleitoral exige o sigilo do voto, eficiência e segurança no sistema. Pelas contas do TSE, 31 empresas desenvolvem plataformas.

Destas, 26 fizeram demonstrações nestas eleições, sendo que quatro apresentaram a tecnologia em Valparaíso (GO). Testes também ocorreram em São Paulo (SP) e Curitiba (PR).

“Quanto a aplicabilidade ou não do novo modelo em 2022, vai depender da segurança que nós possamos ter com as alternativas oferecidas. Como eu disse, nós temos um teste tríplice: segurança, sigilo e eficiência. Se algum dos modelos se mostrar confiável, eu imagino que sim, que nós possamos começar implantar em 2022”, afirma o ministro.

O TSE montará uma comissão para avaliar o projeto. A Justiça Eleitoral vai avaliar a possibilidade de implantar progressivamente o voto pelo celular. Por enquanto, não houve qualquer custo para o erário. Barroso ficou bem impressionado com as potencialidades das plataformas apresentadas em Valparaíso.

Fraudes
Questionado sobre os riscos de fraudes, ataques hackers e compra de votos nas votações pelo celular, o presidente do TSE argumentou que o mundo vive um processo irreversível de evolução tecnológica, a exemplo do sistema financeiro. “Mas nós somente vamos migrar de um sistema para o outro se nós tivermos segurança”, disse.

Mesmo com o voto pelo celular, o TSE não descarta a necessidade do eleitorado precisar ir até os colégios eleitorais para votar, justamente para evitar abuso de poder econômico ou compra de votos.

“Pela Constituição Brasileira, o voto tem que ser secreto. Eu não tenho certeza que o patrão ou coronel não estão por trás do eleitor”, explicou.

Neste domingo de eleições, eleitores do Brasil inteiro reclamaram de falhas, lentidão e problemas com o e-Título. O presidente do TSE tentou contemporizar as críticas.

De acordo com o magistrado, muitas pessoas deixaram para baixar o programa no último dia e na última hora. “E aí com muitos milhões de acessos simultâneos ele apresentou algum nível de instabilidade”, justificou.

Segundo o TSE, no sábado (14), 3 milhões de eleitores baixaram o aplicativo, por exemplo.

“Nó pedimos para as pessoas virem baixando com antecedência. Todo mundo baixou no último dia, tem esse problema”, argumentou. Por outro lado, segundo Barroso, o aplicativo está funcionando.

Custos
Segundo Barroso, as urnas eletrônicas são totalmente confiáveis, mas o modelo é oneroso para os cofres públicos.

O Brasil conta com 500 mil. Mas a cada dois anos, precisa substituir 20% do acervo, aproximadamente 100 mil. O custo é de R$ 1 bilhão.

Além disso, a cada eleição, o TSE precisa realizar licitações para manter o sistema. O processo enfrenta entraves burocráticos e batalhas judiciais constantes.

De acordo com Barroso, este cenário coloca em risco e dificulta a realização dos pleitos e em 2020 não foi diferente.

Voto impresso: convulsão judicial
Barroso também criticou a onda de conservadorismo que defende o regresso do voto impresso.

Do ponto de vista do ministro, a cédula de papel seria um retrocesso e abriria uma janela para sucessivos pedidos de recontagem de votos em cada eleição.

Para o presidente do TSE, a volta do papel transformaria a eleição em uma “convulsão judicial”. “Nós podemos retroagir a cédula impressa”, arrematou.
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