16/09/2020 às 09h18min - Atualizada em 16/09/2020 às 09h18min

Mesários e jurados são isentos de taxas em concursos públicos de SC

ND Online
Divulgação
Mesários e jurados que atuam em Santa Catarina estão isentos de pagar inscrição em concursos públicos do Estado. A lei que garante o direito foi sancionada pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) na tarde desta terça-feira (15).

De acordo com o projeto elaborado pelo deputado estadual Jerry Comper (MDB), tem direito ao benefício o candidato que prestou serviço em no mínimo dois eventos eleitorais ou júri, consecutivos ou não. Ainda segundo a lei, a isenção terá validade por dois anos, a contar da data em que o serviço foi prestado.

No caso dos colaboradores da Justiça Eleitoral, o benefício também se estende para presidentes de mesa, secretários, coordenadores de seção eleitoral, membros, escrutinadores, auxiliares de juízo, suplentes e cidadãos designados para auxiliar nos trabalhos de preparação e montagem dos locais de votação.

O presidente do TRE-SC, desembargador Jaime Ramos, acredita que a nova lei incentivará principalmente a adesão de jovens ao processo eleitoral. “Nós precisamos conseguir o maior número de eleitores para serem mesários voluntários. Essa lei traz esse incentivo e também auxilia para que eles conheçam um pouco mais do trabalho da Justiça Eleitoral e o quanto ele é importante”, avalia Ramos.

Para ter direito a isenção os candidatos devem apresentar o comprovante expedido pela Justiça Eleitoral ou Vara Criminal do Tribunal do Júri.
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