22/06/2020 às 10h40min - Atualizada em 22/06/2020 às 10h40min

Justiça determina volta de gratuidades nos ônibus de Blumenau

ND Online
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O juiz Raphael de Oliveira e Silva Borges, da 1ª Vara da Fazenda, acatou o pedido da Defensoria Pública de Santa Catarina e determinou a volta das gratuidades nos ônibus de Blumenau.

Conforme a decisão, prefeitura e Blumob devem permitir imediatamente o transporte gratuito de pessoas com mais de 65 anos. Além disso, precisam manter o desconto de 50% aos estudantes que comprovem ter voltado às atividades de ensino
  
Apesar da determinação, na manhã desta segunda-feira (22) idosos que precisam usar os ônibus seguem pagando o valor integral da tarifa. Isso porque a prefeitura afirma ainda não ter sido notificada pelo Poder Judiciário.

Quanto aos estudantes, a assessoria de imprensa da Secretaria de Trânsito e Transportes informou que as instituições de ensino que retornaram às atividades devem enviar lista com nomes dos alunos para que seja feita a liberação do pagamento parcial no sistema da Blumob.

Relembre o caso
Desde o dia 15 de junho, quando os ônibus voltaram a circular em Blumenau, as gratuidades foram suspensas pela prefeitura e Blumob. Com isso, só usa o serviço quem pagar o valor integral do passe.

“Para os idosos, o Cartão da Melhor Idade será proibido por tempo indeterminado. A decisão deve seguir ao menos nas primeiras semanas, por estarem no grupo de risco da Covid-19.Para os estudantes, será permitido uso do Cartão Estudantil apenas para o pagamento de tarifas integrais, esta medida será mantida até que as aulas sejam retomadas no município”, diz comunicado enviado à imprensa no dia 5 de junho.

No entendimento da Defensoria Pública, isso é uma forma de discriminação e desrespeito as leis que garantem os benefícios. Diante dos fatos, uma recomendação chegou a ser feita para revisão das medidas no Município.

Porém, como não foi acatada, o caso chegou à Justiça, por meio de uma ação civil pública.
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