07/11/2019 às 14h13min - Atualizada em 07/11/2019 às 14h13min

Santa Catarina usará recursos do megaleilão do pré-sal para pagar aposentados

Notisul
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O megaleilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal que ocorreu nesta quarta-feira (6) no Rio de Janeiro também terá impactos em Santa Catarina. O Estado e todos os 295 municípios catarinenses receberão recursos. O Governo do estado vai utilizar os recursos para pagar os aposentados.

A União esperava arrecadar até R$ 106,5 bilhões com a oferta de quatro áreas do pré-sal, na Bacia de Santos. Mas como duas áreas ficaram encalhadas, a arrecadação foi de R$ 69,96 bilhões e o valor para Estados e municípios estados possivelmente será a metade do previsto.

A expectativa era que Santa Catarina recebesse R$ 188,9 milhões. Agora, o valor deve ficar em R$ 91,6 milhões. No entanto, a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina não tinha até o início da tarde desta quarta-feira (6) o valor correto. A estimativa é que o valor seja repassado ao Estado no último dia útil de 2019.

O recurso para Santa Catarina será usado para pagar aposentados. A Lei 13.885, de 17 de outubro de 2019, determina que a prioridade desse dinheiro seja o pagamento de dívidas previdenciárias. E só em seguida, o que sobrar de recursos, será utilizado para investimentos. Esta lei também estabelece a porcentagem para cada federação.

SC é o terceiro estado no país com maior dívida previdenciária

O déficit previdenciário de Santa Catarina previsto para 2019 é de R$ 4,3 bilhões. Por mês, o governo estadual desembolsa cerca de R$ 300 milhões para compensar a folha dos aposentados, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda. Atualmente, Santa Catarina tem 149 mil servidores e destes, 72.476 são aposentados e pensionistas.

Em 2018 o déficit previdenciário foi de R$ 3,95 bilhões e o estado catarinense foi o terceiro no país com a maior despesa com previdência, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. Entre os fatores para esta colocação, segundo a Secretaria da Fazenda, é a expectativa de vida em Santa Catarina, que está entre as maiores do país.

No primeiro quadrimestre de 2019, Santa Catarina manteve a posição no país, conforme o último relatório previdenciário apresentado em junho pela Secretaria da Fazenda Estadual na Assembleia Legislativa do Estado, com déficit foi de R$ 1,4 bilhão de janeiro a abril. Ainda em novembro a Secretaria deve apresentar o novo relatório do segundo quadrimestre.

Uso dos recursos pelos municípios catarinenses

O valor previsto para os municípios brasileiros era de R$ 10,8 bilhões, mas ficou em R$ 5,3 bilhões. Com isso, de acordo com Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), os municípios catarinenses devem receber juntos R$ 198 milhões. O dinheiro será dividido entre as cidades de acordo com critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Florianópolis tem a maior taxa de participação em Santa Catarina e por isso deve receber mais recursos. O valor previsto era de R$ 14.365.113,30, mas acabou ficando em R$ 6.977.340,74, conforme a Fecam. Segundo a prefeitura da capital, o valor deve ser utilizado para pagamento de dívida previdenciária e também em investimentos, principalmente em drenagem de ruas.

Já Criciúma, Blumenau, Chapecó, Joinville e Lages devem receber o mesmo valor cada um porque têm a mesma faixa do FPM. Os principais municípios de cada região catarinense receberiam R$ 6.652.524,37, se todos os quatro lotes fossem leiloados. No entanto, o valor final a ser recebido será de R$ 3.231.226,12, também segundo a Fecam

A Prefeitura de Lages informou que deve usar o recurso para pagar dívidas previdenciárias. "O município aporta mensalmente na casa de R$ 2 milhões para garantir os salários dos 950 aposentados. Isso deverá representar uma folga aos cofres públicos", informou Antonio Arruda, secretário da Fazenda de Lages.

A Prefeitura de Joinville pretender utilizar os recursos para custeios e investimentos. A Prefeitura de Chapecó ainda define como deve usar o dinheiro, mas uma das possibilidade é o pagamento de dívidas com órgãos nacionais e internacionais. As Prefeituras de Blumenau e Criciúma não responderam aos questionamentos do G1 SC.

“Quanto à aplicação, a legislação aponta para utilização para investimento e para pagamento de dívida previdenciária. Mas A FECAM está consultando o TCE para saber o entendimento sobre como deve ser a utilização desses recursos”, informou a assessoria de imprensa da Fecam. A tabela com a estimativa do valor que previsto para cada município está no site da Fecam.
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