17/10/2019 às 16h39min - Atualizada em 17/10/2019 às 16h39min

A Polícia Civil de Blumenau deflagra operação 'Falso Dígito' em postos de combustíveis

Polícia Civil de Blumenau
Divulgação
Na manhã desta quinta-feira (17) a 2° Delegacia de Polícia Civil de Blumenau (apoio da DIC e 1°DP), em conjunto com a Secretaria da Fazenda Estadual, Imetro/SC e ANP (Agência Nacional do Petróleo), deflagrou uma operação de combate a crimes de sonegação fiscal e contra o consumidor. Foram vistoriados diversos postos de gasolina no centro da Cidade de Blumenau. O Imetro fez a análise das bombas, a Receita Estadual da documentação fiscal e a ANP da qualidade do combustível vendido. O Delegado Lucas Gomes de Almeida esclarece que está sendo investigado denuncia de utilização de dispositivos fraudulentos em bombas que mascaram a quantidade real de combustível vendido. Tal prática incorre no crime contra a relação de consumo, tipificado no Art. 7, VII, da Lei 8137/90, que preve pena de 2 a 5 anos de prisão. O Delegado ainda aconselha que os consumidores que desconfiarem de entrega de combustível inferior ao cobrado denunciem ao Procon, Imetro ou a Polícia Civil. Almeida destaca que na operação foi constatado que em uma bomba foi identificado que ela entregava 720ml a menos a cada 20 litros comprados, que acabou sendo interditada pelo Imetro. Já Rudinei Floriano, Presidente do Imetro em SC, informa que o ato de utilizar dispositivo eletrônico ou mecânico para fraudar o volume e obter vantagem no preço, ou comercializar combustível adulterado, consiste em infração que podem levar ao fechamento do estabelecimento por cinco anos. A lei estadual nº 17.760 também impede o dono do posto de abrir novas empresas no mesmo ramo durante o período equivalente. “Vamos intensificar as operações conjuntas em todo o estado com Procon, Polícia Civil, Fazenda estadual e ANP.
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