29/08/2019 às 08h30min - Atualizada em 29/08/2019 às 08h30min

Segurança da vice-governadora de Santa Catarina consome R$ 112 mil mensais do contribuinte

ND Online
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A vice-governadora Daniela Reinehr tem uma escolta formada por pelo menos 14 policiais militares, assim como o governador, inclusive para proteção da residência oficial. Na primeira portaria de janeiro de 2019, a Casa Militar nomeou dez policiais militares, sendo dois oficiais, para esta finalidade.

Em junho outras duas portarias designaram mais um cabo e um soldado PM para a tarefa, mas ambos militares também fazem parte da equipe de segurança do governador. No último dia 15 de julho, mais dois sargentos da reserva remunerada lotados em Chapecó foram nomeados para a função tanto para atender o governador como na escolta da vice-governadora. Os salários somados dos 14 PMs passam dos R$ 112 mil mensais, considerando os valores líquidos pagos para cada um deles em junho deste ano.

O governo justifica o uso dos PMs da mesma forma que no caso da decisão de manter dos gastos com a residência oficial da vice-governador: atos das gestões anteriores.

Neste caso, a segurança do governador e da vice e das residências oficiais está a cargo da Casa Militar por meio de uma portaria ainda de 2012. Também alega que foram apenas cumpridos o que a norma determina.

“As equipes responsáveis pela segurança da Governadoria e da Vice-Governadoria são subordinadas à Coordenadoria de Segurança da Casa Militar (SCM). Através do Decreto 1.058 de 12 de julho de 2012, a Casa Militar tem competência para execução da segurança do governador e da vice-governadora do Estado, bem como de seus familiares e residências oficiais, conforme previsto nos incisos III, IV e V do artigo 1º. O procedimento padrão de segurança é estabelecido por critérios técnicos. Governador e Vice-Governadora não têm qualquer discricionariedade na escolha dos profissionais, tamanho ou organização das equipes e forma de atuação dos profissionais”, afirma a nota enviada à reportagem.

Questionada se outros secretários de estado têm o mesmo benefício, o governo afirma que apenas governador e vice são acompanhados por equipes de segurança e “por força de lei, uma vez que a função de Chefe de Estado e Vice-Chefe de Estado não são substituíveis, não há suplência”.

Gastos com a casa oficial da vice-governadora repercutem entre os deputados
Os gastos do governo de quase R$ 300 mil com a casa oficial utilizada pela vice-governadora Daniela Reinehr (PSL) repercutiu na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). Reportagem publicada pelo ND na quarta-feira revelou que os gastos da casa da vice-governadora totalizaram R$ 292,5 mil e que, além de Santa Catarina, apenas o Maranhão mantém o benefício para o vice.

O deputado estadual Kennedy Nunes (PSD) é contra a existência de uma estrutura oficial para abrigar a vice-governadora.  Atual presidente da Unale (União Nacional dos Legisladores e dos Legislativos Estaduais), Nunes relata que a entidade já fomentou o debate que culminou com a extinção das estruturas em outros Estados.  Nunes justifica a posição contrária ao gasto com a estrutura da vice-governadora, pois entende que o cargo é meramente figurativo quando não se exerce outra função no governo, como, por exemplo, o de secretário estadual. “Vice é como se fosse um estepe de carro. Só gasta se for usado”, exemplificou.

O senador Jorginho Mello (PL) manifestou preocupação com os gastos do governo com a estrutura utilizada pela vice-governadora. “É dinheiro público e deve ser tratado com seriedade. Cada Real gasto deve gerar benefícios para a população, porque é muito dinheiro”, disse. O presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), foi procurado pela reportagem, mas a assessoria informou que ele não comentaria o assunto.

O deputado estadual João Amin (PP) chegou a utilizar a tribuna para falar do assunto durante a curta sessão ordinária do Legislativo nesta quinta-feira. O parlamentar enalteceu a liberdade de imprensa e a reportagem, pois desde o início do ano já protocolou dois ofícios para pedir um levantamento de gastos das estruturas ocupadas pelo governador Carlos Moisés (PSL) e pela vice-governadora Daniel Reinehr, porém não obteve informações diante da justificativa de que as informações são sigilosas para garantir a segurança das autoridades.

Segundo Amin, a resposta dada pelo Executivo aos ofícios está amparada no artigo 137 da Reforma Administrativa, aprovada pelo próprio Legislativo no início do ano, que impede que os cidadãos tenham acesso aos custos das residências oficiais por questões de segurança.  “Que bom que a reportagem conseguiu os dados, pois é importante abrir para a sociedade essas informações”, destacou.

Por outro lado, Amin disse não ter condições de avaliar os gastos por falta de parâmetro de comparação com os antecessores, mas reconhece que os valores chamam atenção de qualquer contribuinte. “O que eu vejo é que a vice-governadora parece ser muito atuante. Na última semana, por exemplo, ela tomou uma atitude muito positiva e saiu em defesa do setor produtivo da agricultura na questão dos incentivos fiscais”, citou.

O deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) saiu em defesa da vice-governadora Daniela Reinehr e dos gastos do governo. Para o líder tucano no Legislativo, o governo do Estado tem dado demonstração de austeridade com o gasto público, vide a reforma administrativa que eliminou mais de 2,5 mil cargos comissionados. “Se for o caso, o Poder Executivo vai avaliar (os gastos), mas tem que ter dignidade para o cargo”, salientou.
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